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Empresa é condenada por cobrar juros por suposta pendência de dois centavos; entenda

O Juizado Especial da Comarca de Xapuri condenou empresa de consórcios a…

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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário passa a ter nova supervisão

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF)…

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Empresa de transporte aéreo é condenada por perder bagagem de passageiro

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma…

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Funcionário de financeira é condenado por refinanciar empréstimo sem autorização

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou funcionário de…

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Vendedor de veículos é condenado a 15 anos por fornecer drogas na região do Juruá

A Comarca de Feijó condenou o vendedor de veículos Anailton dos Santos…

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Mãe de aluno é condenada por agredir e ameaçar funcionária de escola no Acre

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou a…

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Nova Administração do TJAC toma posse nesta segunda-feira, 4 de fevereiro

A Nova Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para o…

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“Sentimento de dever cumprido”, diz desembargadora-presidente do TJAC

Membros da atual Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se…

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Carnaval 2019 será realizado com patrocínio da iniciativa privada, informa secretária

A secretária de Turismo do Estado do Acre, Eliane Sinhasique, está buscando…

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Imobiliária Ipê deve devolver parcelas pagas com rescisão de contrato por atraso na entrega de lote

A Ipê Empreendimentos imobiliários e a Scopel Empreendimentos foram condenadas pela 3ª…

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Acreanos vão receber R$ 5 mil de indenização do Beach Park

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedentes os pedidos…

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Cliente que teve capacete furtado deve receber R$ 1.000,00 de indenização

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o…

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Prontoclínica e médico são condenados por negarem atendimento à criança

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou solidariamente a…

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Membros de organização criminosa são condenados a mais de 200 anos de reclusão

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou…

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Câmara Criminal do TJAC tem 68 processos pautados para quinta

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)…

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Médica do Acre que agrediu criança com Síndrome de Down recebe nova condenação

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou…

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Banco do Brasil terá que pagar R$ 1 mil a acreano que ficou mais de duas horas na fila

Membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio…

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Justiça determina escritório de contabilidade ressarcir R$ 19 mil ao Via Verde Shopping

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o…

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Abertas as inscrições do concurso para juiz de Direito substituto do TJAC; veja edital

As inscrições do concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura…

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TJAC recebe visita de cortesia do vice-governador e de membros da Segurança

A presidente do Tribunal de Justiça Acreano, desembargadora Denise Bonfim, recebeu visita…

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Unopar deve indenizar aluna por demorar mais de um ano para entregar diploma

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a…

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TJAC terá expediente forense apenas em caráter de plantão nos dias 24 e 31

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim,…

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Padrasto é condenado por viver maritalmente com mãe e filha menor de idade, em Xapuri

O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou padrasto por…

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Jovem é condenado por estupro de vulnerável durante ‘trabalho espiritual’; entenda

O Juízo da 4ª Vara Criminal condenou L.L.A. por estupro de vulnerável,…

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Consumidora garante na Justiça ser indenizada pela suspensão de internet e tv

O 3° Juizado Especial da Comarca de Rio Branco determinou que a…

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Testemunhas são condenadas pela Justiça do Acre por depoimento falso em audiência

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou…

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