No município de Assis Brasil, famílias que invadiram casas populares devem desocupar imóveis no prazo de 60 dias
O Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil jugou procedente…
Jovem é condenado a 62 anos de prisão por decapitar vítimas e ocultar cadáveres; réu ainda filmou ação
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da…
Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito da cidade do Bujari
Em decisão interlocutória, o Juízo da Vara Cível da Comarca do Bujari…
Justiça determina que Prefeitura de Epitaciolândia pague aluguéis atrasados pendentes de 2014
O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou parcialmente procedente…
Estado é condenado pela omissão no dever de vigilância à aluno que teve fraturas
A Segunda Câmara Cível manteve, à unanimidade, a condenação do Estado…
Via Verde Shopping deve indenizar em R$ 2 mil consumidor que teve capacete furtado no estacionamento
O Via Verde Shopping e a Indigo - Administradora Geral de Estacionamento…
Pemaza é condenada a indenizar cliente por danos morais e materiais por não trocar corretamente pneus
Um cliente da Pemaza deverá receber indenização por danos morais no valor…
Locador deve assumir prejuízo por acidente de trânsito envolvendo carro alugado e indenização de R$ 16.550
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente…
Varas da Infância e da Juventude passam a funcionar na Cidade da Justiça
As Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco,…
Padrasto é condenado pelo estupro de vulnerável em mais de 15 anos de reclusão
O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de…
Justiça obriga Valadares Neto a advogar gratuitamente em 10 ações após ameaça a prefeita Fernanda Hassem
A Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condenou o advogado Valadares Neto,…
Justiça mantem condenação de homem por ter danificado floresta de preservação
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre…
Locadora de Veículos tem pedido de indenização negado em processo contra o Deracre
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública julgou improcedente o pedido…
Câncer na retina: Plano de saúde deve ressarcir paciente por negar tratamento
A paciente M.N.F.L. teve resposta negativa para cobertura de tratamento pela GEAP…
Justiça obriga devolução de dinheiro contemplado em edital de incentivo a cultura
O Juízo da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco…
Cancelamento de passagens aéreas sem aviso prévio gera dever de indenizar
O casal P.A.M.F. e J.R.L.M. devem ser indenizados pelo cancelamento de quatro…
Município de Tarauacá terá de ajustar salário de servidora municipal seguindo Plano de Cargos e Carreiras
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou o Município…
Empresa é condenada a rescindir contrato de prestação de serviços
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou…
Gestão de Denise Bonfim no TJAC recebe Selo Ouro Justiça por cumprimento de normas de transparência
O TJAC está entre as instituições da região norte e do país,…
Processo contra homem que transportava jabuti sem autorização é julgado improcedente
Homem que estava transportando jabuti dentro de barco, no Seringal Sacado, em…
Operadora Unimed Seguros é condenada em R$ 8 mil por demorar em autorizar cirurgia urgente
Os juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da…
Presidência do TJAC decreta ponto facultativo na próxima quinta-feira (16)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre decretou ponto facultativo no…
Prefeitura de Cruzeiro do Sul deve indenizar motociclista por acidente causado por buraco
O Juízo da 1ª Turma Recursal negou provimento ao Recurso apresentado pela…
Mais de 300 processos envolvendo estupro de vulnerável foram julgados
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre julgou, somente neste…
Tribunal de Justiça do Acre muda dia e horários de sessões das Câmaras Cíveis
O Tribunal de Justiça do Acre mudou o dia de julgamento da…
Estado do Acre deve custear exames pleiteados por portador de HIV
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais não deu provimento ao Recurso…
Mandado de segurança é concedido a mais um motorista de Uber
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio…
Servidores temporários têm direito a férias remuneradas e “terço constitucional”
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou o entendimento de que…
Integrantes do PCC são condenados e dinheiro apreendido é doado
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou…
Três homens são condenados por corrupção de menores e porte ilegal de armas
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou procedente…
