Integrantes dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formarão uma comissão para estudar medidas alternativas para solucionar os gargalos da Justiça Federal, a fim de dispensar a criação de quatro novos tribunais federais, informou nesta terça (16) o presidente do TRF-1, desembargador Mário César Ribeiro.
Segundo Ribeiro, a comissão é resultado de uma reunião entre os presidentes dos cinco TRFs e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Na semana passada, Barbosa, se envolveu em polêmica ao acusar associações de juízes de atuarem de forma “sorrateira” pela criação dos tribunais que, segundo Barbosa, custariam R$ 8 bilhões aos cofres públicos. As associações rebateram dizendo que o ministro foi “agressivo” e “grosseiro”.
O debate começou após o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro tribunais. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, ainda não promulgou a emenda dos novos tribunais.
Atualmente, há cinco tribunais regionais federais, instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.
De acordo com a proposta aprovada pelo Coingresso, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais; o da 8ª Região, em Salvador e jurisdição no estado da Bahia; e o da 9ª Região, em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Sem data
Segundo o desembargador Mário Ribeiro, ainda será definido quando a comissão começará a atuar e por quanto tempo.
“A reunião foi altamente positiva porque nós tratamos dos interesses dos cinco TRFs com relação a propostas alternativas para a celeridade [de processos] sem que haja necessidade de criação de tribunais. Então, ficou definido que vamos constituir comissão que deverá apresentar trabalho dando alternativa com base nos dados que serão coletados no período que for estabelecido para seu funcionamento.”
O desembargador negou que a comissão tenha intenção de questionar a decisão do Congresso.
“Não estamos procurando nos confrontar com a PEC. Estamos colocando alternativas para evitar que sejam instalados esses tribunais. Se forem criados caberá a cada um no seu campo de competência definir o que seria melhor para melhorar a prestação jurisdicional. Eu diria que não estamos confrontando a PEC.”
Ribeiro destaca, porém, que o próprio Joaquim Barbosa já afirmou que a criação seria inconstitucional, uma vez que deveria ser iniciativa do Judiciário.
“Com relação à PEC, o ministro Joaquim Barbosa já se pronunciou de que há vício de constitucionalidade. Ninguém melhor que ele [para opinar sobre isso].”
G1
