Enquanto países do mundo inteiro discutem formas de reduzir as emissões de carbono e a viabilização de uma economia mais equilibrada com o meio ambiente, o Brasil entra na vanguarda desse movimento ao aprovar uma lei moderna e atual sobre acesso à biodiversidade. Esta é a avaliação do senador Jorge Viana, que foi o relator no Senado do novo marco legal da biodiversidade. O projeto de Lei aprovado nesta semana foi construído com base em um diálogo com representantes de diversos segmentos, da indústria e da sociedade civil.
Jorge Viana acredita que, a partir dessa regulamentação, o Brasil vai poder de fato consolidar uma economia sustentável, a partir do uso responsável dos recursos naturais. Abaixo, a opinião do parlamentar sobre o projeto.
Proteção ambiental
“Talvez a gente esteja votando a lei mais importante de defesa da nossa floresta e da Amazônia como um todo. Porque ela estabelece regras de uso dessa riqueza. Eu sempre acreditei que quando tivermos uma economia dependente da Amazônia, automaticamente vamos fazer a preservação dela. Com essa lei vamos definitivamente mudar a agenda Amazônia. Deixar de desmatar e destruir e começar a usar com sabedoria o conhecimento das populações tradicionais e a nossa biodiversidade. Esta legislação será um dos melhores instrumentos para firmar a floresta como uma fonte de riqueza e renda para quem mora no nosso Acre ou nos demais biomas brasileiros. Isso é a base da florestania.”
Legado de Chico Mendes
“Essa nova legislação traduz um pouco aquilo que era um sonho de Chico Mendes e parte de seu ideal. Quando eu andava com ele na floresta, acompanhando pessoas que nos visitavam, ele fazia questão de mostrar o quanto a floresta é útil, para que servia uma determinada árvore, uma casca ou uma seringueira. E o quanto as populações tradicionais eram os verdadeiros conhecedores da riqueza da floresta. O chamado novo marco legal da biodiversidade trata de três coisas basicamente: acesso ao patrimônio genético, valorização e uso do conhecimento tradicional e repartição de benefícios quando uma empresa ou qualquer pessoa for fazer uso desse conhecimento ou do patrimônio genético.”
Modernização
“A lei que o Brasil tem hoje não funciona e demanda avanços. Isso é um consenso do setor produtivo, da indústria, do agronegócio e até mesmo de instituições de pesquisa. O mundo inteiro está de olho nessa lei que estamos votando. Certamente a nova legislação do Brasil, que eu tive orgulho de ser relator, é uma das melhores do mundo. É uma lei do século XXI. Essa relatoria e a do Código Florestal já valeram meu mandato de senador pelo Acre e pela Amazônia.”
Processo participativo
“Em todo processo de avaliação da matéria no Senado, recebi apoio do Palácio do Planalto, estive acompanhado de técnicos dos diversos ministérios, especialmente o de Meio Ambiente. A ministra Izabella Teixeira e sua equipe foram grandes parceiros. Mas também estive ao lado de representantes do movimento socioambiental brasileiro que reivindicaram mudanças no texto original da Câmara, para garantir que as comunidades tradicionais não saíssem prejudicadas com a aprovação da matéria. Entidades como o Instituto Socioambiental, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Conselho Nacional de Populações Extrativistas, Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Via Campesina, MST, Conselho Nacional dos Seringueiros, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros, participaram ativamente deste debate.”
História legislativa
“Essa questão da biodiversidade foi uma importante bandeira de luta no mandato da então senadora Marina Silva. E sempre fiz questão de frisar isso. A Marina foi pioneira na busca de uma legislação como essa. Podemos dizer que este também foi o maior legado da Eco 92, conhecida como Rio 92. Nesta época foi assinado um acordo com os 168 países participantes da conferência, reconhecendo a soberania de cada um deles sobre os seus recursos naturais e o conhecimento das populações tradicionais. E ficou estabelecido que cada país faria sua própria legislação. A do Brasil está saindo somente agora, 23 anos depois.”
Oportunidade
“Minha preocupação no Senado foi recepcionar as críticas e sugestões do movimento socioambiental – índios, seringueiros, quilombolas. Mas fiz questão de, nas mudanças, também não prejudicar o setor produtivo, a indústria. Esse setor é o maior aliado que nós temos. Não temos que ter preconceito com quem quer investir e nos ajudar a realizar o desenvolvimento sustentável. Por isso me preocupei muito em criar as condições para que a comunidade científica e acadêmica possam desenvolver seu trabalho. Precisamos garantir apoio financeiro e material para que nossos acadêmicos e cientistas nos ajudem, por meio de suas pesquisas, a conhecer ainda melhor essa região que guarda a maior riqueza do mundo.”
Perspectivas para o Acre
“Fiz uma viagem há um ano atrás para a Califórnia e visitei a universidade de San Diego. Os grandes laboratórios da indústria farmacêutica do mundo estão indo para lá. Eu vou trabalhar para que haja uma cooperação entre a universidade de San Diego e a nossa Ufac. Com essa lei estamos abrindo as portas para a bioindústria. Vou trabalhar para que nossa Ufac, a Funtac, a Fundação de Amparo à Pesquisa e a Embrapa sejam centros de referência para o Brasil e o mundo nessa área.”
Biopirataria
“Com essa lei vamos combater a biopirataria, mas também acabar com essa história de que tudo que se faz na Amazônia é biopirataria. Países estrangeiros patentearam ilegalmente o cupuaçu, a vacina do sapo e até o nosso santo daime. Essas patentes já caíram, mas é o Brasil que com essa lei vai começar a patentear esse nosso patrimônio cultural e genético. Quem sabe com essa nova lei, a nossa ZPE não vire definitivamente um endereço para essa nova indústria da biotecnologia que vai se instalar na Amazônia.”
Acre como referência
“Com a infraestrutura que nossos governos fizeram e com o incentivo do governo do Tião que acaba de aprovar uma lei na Assembleia, nós do Acre, que já temos uma lei estadual de acesso à biodiversidade, podemos e devemos sair na frente. Vou propor que junto com o governo do estado, a gente faça um seminário para discutir as oportunidades e ajudar a articular o setor privado, o movimento socioambiental, para que o Acre seja referência na aplicação dessa lei.”
