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A fila tem que andar
O ac24horas teve acesso a documento que explica por que o governador Gladson Cameli foi tão incisivo ao afirmar que não vai obedecer orientação do TCE para reduzir interstício do oficialato da PM e do Corpo de Bombeiros.
Por Itaan Arruda
O oficialato das forças militares de segurança do Acre tem um problema grave: a fila não anda. Ao menos, não com a velocidade que deveria. E ela precisa andar para o bem das duas corporações, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
A semana que passou trouxe a palavra “interstício” para o vocabulário da crônica política. Falando de um modo mais simples, “interstício” é um período de tempo. Um período que o oficial permanece em uma determinada patente. Mas a carreira do agente precisa progredir. E em uma estrutura hierarquizada essa progressão ganha mais importância para evitar que não ocorram desvios de funções nas áreas de administração, assessoramento, chefia e até mesmo no comando.
De 2º Tenente a Coronel, passando antes pelas patentes de 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-coronel, o oficial exerce diversas funções na corporação. Funções técnicas, táticas, estratégicas e de comando. Se a “fila não anda”, a gestão dessa parte de cima da pirâmide pode travar o sistema dessas duas corporações. E isso não seria bom para ninguém.
Esse problema diz respeito à parte de cima da estrutura das duas corporações. A base da pirâmide (os Praças: cabo, 1º sargento, 2º sargentoº, 3º sargento) tem outras demandas. Mas por que a questão do interstício ganhou tanta relevância? Em uma palavra: dinheiro. E, claro, ganhou importância também porque, em qualquer estrutura hierarquizada, mexer com a ponta da pirâmide sempre requer maior cuidado porque trata-se da elite. No caso concreto: da elite das forças militares de segurança do Estado. E isso repercute na gestão pública e também na política.
A questão toda tem relação com os custos de fazer “a fila andar”. O ritmo da “fila” era de três a quatro anos em uma patente. Com a assinatura do decreto 11.453, de 10 de abril de 2024, esse tempo pode cair para dois anos, aproximadamente, contabilizam alguns oficiais, informalmente.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado reagiram ao decreto do Governo do Acre que tratou da redução do período de tempo para promoção de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
Tanto o MP quanto a corte de contas têm uma preocupação: gastos com pessoal. O fundamento que, tecnicamente, motiva as duas instituições é o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o Governo do Acre rebateu e acionou a Procuradoria Geral do Estado do Acre. A PGE produziu um documento que dá sustentação administrativa à decisão do Gabinete Civil.
A linha de argumentação básica do Governo do Acre é de que “as promoções a serem realizadas com redução automática de interstício não representam necessariamente impacto financeiro, haja vista, a legislação determinar que os cargos se encontram vagos desde sua criação”, assegura o documento enviado pelo Corpo de Bombeiros ao Gabinete Civil. Nesse ponto, a PGE discorda, como se verá.
As direções das duas corporações fizeram simulações preenchendo parte dos cargos e fez cálculos com todos os custos envolvidos, incluindo férias anuais e valor de décimo terceiro proporcional.
O estudo (relatório técnico) feito pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar do Acre que defende a redução do interstício tem como referência alterações de um decreto estadual dos anos 70, o decreto Nº 114, de 10/04/1975, ainda na administração do governador Geraldo Mesquita, o Barão.
“Destaca-se que o Corpo de Bombeiros Militar do Acre não terá impacto financeiro com o banco de interstício nos próximos três anos. Deste modo, foi apresentado o impacto financeiro até a promoção de dezembro de 2026”, calculou o comandante da corporação Charles da Silva Santos.
Não haverá impacto financeiro com o banco de interstício nos próximos três anos
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Para o comandante da Polícia Militar do Estado do Acre, Luciano Fonseca, o estudo feito pela corporação apresentado ao Gabinete Civil segue a mesma linha de argumentação. “É uma regra já existente, desde a origem da Polícia Militar, antes mesmo do Bombeiro ser desmembrado. O interstício é uma regra presente no nosso estatuto e na nossa lei que garante as promoções”, lembrou. “Não há que se falar em restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal porque o Estado não está criando vagas. O Estado não está inovando (sic) em nada. Apenas aplicando a lei. Isso é o que está, inclusive, no parecer da Procuradoria Geral”.
Não há que se falar em restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado está apenas aplicando a lei
O que diz a PGE
O parecer da Procuradoria Geral do Estado não adota integralmente os argumentos apresentados pelo estudo e relatório técnico apresentados pelas corporações. O entendimento da PGE é estruturado em três tópicos, tendo como referência decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O primeiro tópico trata da questão do “banco de interstício”. Sobre o assunto, diz o parecer que “não é dotada de juridicidade a criação de banco de interstício na carreira militar, seja através da edição de decreto ou lei, por não se compatibilizar com a estrutura hierárquica militar, com grande propensão a causar inversão na pirâmide de hierarquia. Assim sendo, em nenhuma hipótese é admitido (sic) a instituição de banco de interstício militar”.
Desse primeiro tópico, é bom frisar as expressões de que não há fundamento jurídico para a criação do banco de interstício “seja através de decreto ou lei” e “em nenhuma hipótese é admitida a instituição do banco de interstício militar”.
O segundo ponto do parecer salva a esperança dos militares e fortalece a retórica do Gabinete Civil em um detalhe. Diz a PGE que “não é possível a previsão de redução automática de interstício, ‘promoção automática’, enquanto direito subjetivo do militar”. Nesse ponto, há o pressuposto de que a redução do interstício é um dispositivo que pode estar sob a tutela do governante de plantão. Não é automático, mas pode ser executado por quem dispõe de poder para tornar concreta a promoção.
O terceiro ponto reforça o que diz o segundo com a ressalva de observar o que regulamenta o artigo 12 do decreto de 1975. E o que diz? Após conceituar o que é o Quadro de Acesso, o texto diz em parágrafo único: “Não serão incluídos em Quadro de Acesso os Sargentos que vierem a atingir a idade limite de permanência na ativa, na sua graduação, antes da data prevista para a respectiva promoção”.
De uma maneira geral, é possível observar que o parecer da PGE, se não é pleno na aceitação da agenda militar, abre caminhos para decisões que deixam margem (embora muito limitada) para a vontade do chefe do Executivo. E uma preocupação da procuradoria é que a “pirâmide hierárquica” sob a qual se estrutura a carreira militar no Acre mantenha a figura piramidal, com a base mais ampla e a ponta mais restrita.
Procuradoria Geral do Estado descarta banco de interstício, mas abre possibilidade de redução de tempo de promoções de militares
Caso mais grave é do Corpo de Bombeiros
A situação do Corpo de Bombeiros Militar do Acre é mais preocupante, comparada à Polícia Militar. O penúltimo concurso feito para a corporação foi realizado em 1996. Depois disso, foi feito concurso para oficiais em 2016. A administração de Gladson Cameli fez ajustes administrativos em 2019 e 2022.
O resultado dessas lacunas é que o Quadro de Oficiais Combatentes das 4 vagas de Coronel, três estão preenchidas (e esses três coronéis, em breve, entrarão para reserva): das nove vagas de Tenente-coronel e 16 de Major, nenhuma se encontra preenchida. A situação se repete na patente de 2º Tenente. Só para constar: a vacância é integral também para 2º Sargento e para 1º Sargento das 75 vagas existentes, apenas uma é preenchida. Veja o quadro:
*Para os cargos de 3º Sargento, Cabo e Soldado, o Corpo de Bombeiros Militar do Acre dispõe legalmente de 1.306 vagas. Pela somatória, só estão preenchidas 516.
Itaan Arruda
Jornalista, apresentador do programa de rádio na web Jirau, do programa Gazeta em Manchete, na TV Gazeta, e redator do site ac24horas.
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