A juíza de Direito Substituta de Tarauacá, Isabela Gouveia, decidiu no último domingo, 3, manter no cargo a prefeita do município, Maria Lucineia (PDT). O pedido cautelar de afastamento da gestora havia sido feito pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Apesar de indeferir o pedido de afastamento, a magistrada deu 30 dias de prazo para que Lucineia apresente contestação da ação de improbidade administrativa.
O MPAC quer a condenação da prefeita por improbidade por conta da contratação do cantor Renanzin Pressão para se apresentar no Festival do Abacaxi no ano passado. Conforme o entendimento do Ministério Público, a prefeitura não conferiu a devida publicidade ao processo de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e nem mesmo divulgou o valor do contrato.
O Ministério Público cita também o Festival do Abacaxi deste ano, quando a atração foi o cantor Evoney Fernandes e mais uma vez teriam acontecido a falta de divulgação dos processos de contratação e os valores.
Uma outra alegação da promotoria do município é que a prefeita teria usado os eventos para promoção pessoal, mesmo havendo prévia recomendação Ministerial de não fazê-lo.
Veja abaixo a decisão da juíza:
0800126-68.2023.8.01.0014