O governo federal repassa aos 5.568 municípios brasileiros, nesta segunda-feira (30), R$ 3.722.133.625,16 – valor referente à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O repasse tem queda de 9% com relação a setembro passado, (R$ 4.061.925.283,20), mas quando comparado com o mesmo período de 2022, o valor foi 6,5% maior que naquela época, quando foram pagos R$ 3.480.944.238,15 aos municípios.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o mês fecha com cenário negativo e a entidade reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.
Nota produzida pela CNM, baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.
Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.
No Acre, os 22 municípios vão receber o total de R$ 19.443.181,11 – os maiores valores vão para Rio Branco (R$ 11.526.606,63), Cruzeiro do Sul (R$ 947.282,41), Tarauacá (R$ 608.967,26), os municípios mais populosos do estado, de acordo com o Censo 2022 (Confira no fim do texto os valores a serem recebidos por todos os municípios acreanos).
As quedas do FPM vêm afetando municípios menores, que dependem dessa receita da União para custear o básico: folha de pagamento, fornecedores, transporte e merenda escolar, entre outros custos fixos dos municípios, o que atrapalha o fechamento das contas em cidades pequenas, como é o caso da grande maioria dos entes municipais acreanos.
Recomposição de perdas
A mobilização municipalista encabeçada pela CNM, que contou com o apoio de vários gestores do país, trouxe como resultado um pouco de alento aos municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023.
Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada, garantindo, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.
No ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios.
Confira quanto cada município acreano receberá na 3ª parcela de outubro:
Rio Branco
População (Prévia 2022): 364.368
Valor da Parcela do FPM: R$ 11.526.606,63
Senador Guiomard
População (Prévia 2022): 21.658
Valor da Parcela do FPM: R$ 676.630,29
Porto Acre
População (Prévia 2022): 16.218
Valor da Parcela do FPM: R$ 405.978,18
Bujari
População (Prévia 2022): 11.962
Valor da Parcela do FPM: R$ 270.652,12
Acrelândia
População (Prévia 2022): 12.707
Valor da Parcela do FPM: R$ 338.315,15
Plácido de Castro
População (Prévia 2022): 16.313
Valor da Parcela do FPM: R$ 405.978,18
Capixaba
População (Prévia 2022): 9.737
Valor da Parcela do FPM: R$ 270.652,12
Xapuri
População (Prévia 2022): 18.181
Valor da Parcela do FPM: R$ 405.978,18
Brasiléia
População (Prévia 2022): 25.786
Valor da Parcela do FPM: R$ 473.641,21
Epitaciolândia
População (Prévia 2022): 18.697
Valor da Parcela do FPM: R$ 405.978,18
Assis Brasil
População (Prévia 2022): 8.157
Valor da Parcela do FPM: R$ 202.989,09
Sena Madureira
População (Prévia 2022): 39.746
Valor da Parcela do FPM: R$ 405.978,18
Manoel Urbano
População (Prévia 2022): 12.246
Valor da Parcela do FPM: R$ 202.989,09
Santa Rosa do Purus
População (Prévia 2022): 7.672
Valor da Parcela do FPM: R$ 202.989,09
Feijó
População (Prévia 2022): 35.035
Valor da Parcela do FPM: R$ 541.304,24
Tarauacá
População (Prévia 2022): 43.072
Valor da Parcela do FPM: R$ 608.967,26
Jordão
População (Prévia 2022): 11.105
Valor da Parcela do FPM: R$ 202.989,09
Marechal Thaumaturgo
População (Prévia 2022): 16.825
Valor da Parcela do FPM: R$ 405.978,18
Mâncio Lima
População (Prévia 2022): 19.172
Valor da Parcela do FPM: R$ 405.978,18
Porto Walter
População (Prévia 2022): 10.706
Valor da Parcela do FPM: R$ 270.652,12
Cruzeiro do Sul
População (Prévia 2022): 94.345
Valor da Parcela do FPM: R$ 947.282,41
Rodrigues Alves
População (Prévia 2022): 16.072
Valor da Parcela do FPM: R$ 405.978,18
