Câmara convoca sessão extraordinária e prefeito de Acrelândia deve perder mandato

O presidente da Câmara de Vereadores de Acrelândia, Rozeno Melo (MDB), convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 24, onde deve declarar oficialmente a perda do mandato do atual prefeito do município, Olavo de Rezende, conhecido com Olavinho.

O gestor foi a condenado a três anos de prisão em regime aberto por receptação de gado. A sentença, proferida em maio, foi substituída por cumprimento de serviço comunitário. Além disso, o gestor terá que pagar R$ 5 mil de pena pecuniária para o Poder Judiciário. Na época dos fatos ele ainda não era prefeito na cidade.

O presidente da Câmara recebeu nos últimos dias um parecer da assessoria juridica da casa que afirma que condenação de Olavinho fere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia, que prevê em um de seus artigos, a perda do cargo do Prefeito, de Vice-Prefeito ou de Secretário Municipal, após a condenação por crime comum ou de responsabilidade em sentença irrecorrível.

Com a declaração da perda de mandato de Olavinho, o presidente da Câmara de Vereadores deve empossar no cargo, o vice-prefeito Graia Caetano.

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