O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou nesta sexta-feira (8) a redução em até 66,6% a base de cálculo do ICMS sobre o comércio de bovinos nos Estados do Acre e Rondônia.
O convênio ICMS número 19 está publicado no Diário Oficial da União, prevendo que a redução é válida para operações as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino cujos destinos sejam os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
