Em análise do processo referente à tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres de Jesus Ferreira, em razão de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, decidiu manter a prisão cautelar do acusado Erisson de Melo Nery, o sargento Nery.
Em decisão do dia 17 de março passado, a magistrada diz que se verifica a necessidade de manutenção da prisão do acusado, não existindo elementos para a concessão da liberdade provisória, além de estarem também presentes os pressupostos da prisão preventiva.
“É certo que a manutenção do status libertatis do indivíduo é medida imperiosa assegurada pela Constituição Federal. No entanto, devem ser verificados outros fatores, como a gravidade e circunstância em que se cometeu o delito objeto desta ação penal. Também não se verifica excesso de prazo na prisão do acusado”, diz a juíza em um trecho da decisão.
A defesa do militar entrou com novo pedido de soltura no dia seguinte, 18 de março. A petição ainda está sob análise do Judiciário, que abriu vista ao Ministério Público que deverá, dentro de prazo legal, apresentar sua manifestação a respeito da nova requisição de liberdade para Nery.
O sargento está no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Rio Branco, desde o dia 29 de novembro. Ele ainda responde por outro crime de homicídio, contra o adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. Recentemente, ele teve um novo processo aberto, oriundo da Corregedoria de Polícia Militar do Acre, onde a sua esposa, Alda Radine, também consta como indiciada.