A vereadora Michele Melo, do PDT, protocolou na última quinta-feira (19) o requerimento para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando investigar irregularidades no transporte coletivo da capital.
O pedido é assinado pelos vereadores Fábio Araújo (PDT), Joaquim Florêncio (PDT), Lene Petecão (PSD), Emerson Jarude (MDB), Francisco Piaba (DEM), Ver. Ismael Machado (PSDB), Adailton Cruz (PSB) e Hildegard Pascoal (PSL) mas alguns outros também apoiam a investigação.
Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que, entre março de 2020 e julho de 2021, ao menos 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram abertas em Câmaras Municipais pelo Brasil para investigar ilegalidades nos sistemas de transporte público. De acordo com a entidade, a disseminação de CPIs têm como causa a pandemia da Covid-19, que aprofundou problemas já existentes em contratos de concessão do serviço e evidenciou conflitos de interesses entre o setor público e a iniciativa privada.
“Já que o Prefeito Tião Bocalom prometeu em campanha abrir a ´caixa-preta´do transporte coletivo e até hoje não fez nada, resolvi dar o pontapé inicial nesse processo. Digo e repito: A população quer transparência com o uso do dinheiro público”, disse a autora do requerimento.
Mas não é só em Rio Branco que a Câmara se mobiliza para esclarecer mistério como o reclamado por Bocalom.
De acordo com uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) há neste momento CPIs instaladas em duas capitais: Belo Horizonte e Teresina. Em outras duas, segundo nota divulgada antes do requerimento de Rio Branco, já se obteve assinaturas para abertura da Comissão: Palmas e Campo Grande.
Já em Porto Alegre foi instalada uma Comissão Especial na Câmara Municipal para discutir a situação do transporte coletivo. Além dessas, as comissões também estão em funcionamento em: Blumenau (SC); Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo (RJ); Conselheiro Lafaiete (MG); Ponta Grossa (PR) e São José dos Pinhais (PR); Mauá, São José do Rio Preto e Valinhos (SP). As cidades de Presidente Prudente (SP), Uberlândia (MG) e Umuarama (PR) já concluíram suas respectivas CPIs sobre transporte no período de pandemia.
Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, explica que o serviço já vinha sendo objeto de questionamento social há vários anos, como em São Paulo (2013), Rio de Janeiro (2018) e Niterói (2013). Segundo ele, em geral, os principais fatos que motivam a abertura de CPIs são a falta de transparência e irregularidades sobre o cálculo das tarifas, além do descumprimento de itens do contrato de concessão. Com a chegada da pandemia esses problemas se aprofundaram.
A pandemia levou a uma queda acentuada de passageiros, diminuindo a arrecadação das empresas. Em várias cidades, companhias de ônibus exigiram aumentos de tarifa ou abandonaram as operações, obrigando as prefeituras a assumirem o serviço em caráter emergencial. Houve também uma onda de greves, visto que as empresas tampouco cumpriram suas obrigações trabalhistas.
“A piora dos serviços foi acompanhada de propostas de aumentos abusivos de tarifa ou subsídios pelas prefeituras, o que levou muitas câmaras municipais a criarem CPIs a fim de investigar os custos e lucros das empresas concessionárias no período”, ressalta Calabria.
Algumas das CPIs já concluídas encontraram irregularidades mas, até o momento, não foram implementadas medidas pelo poder Executivo para resolver os problemas. No caso de Belo Horizonte (MG), a análise de documentos apontou erros estruturais no contrato de concessão e desencadeou a criação de outra comissão que dará diretrizes para que sejam feitas correções. Em Presidente Prudente (SP), a situação foi a mesma, sendo que o relatório final da CPI recomendou a rescisão do contrato com a empresa concessionária. A cidade segue enfrentando problemas e nomeou um interventor para lidar com a situação do transporte coletivo.
