A fiscalização realizada por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF) resultou em 11 pessoas presas e 190m³ de madeira ilegal apreendida.
No Instagram, a PF disse que a ação faz parte da Operação GLO Ambiental (garantia da lei e da ordem ambiental) com o objetivo reprimir a prática de crimes ambientais como, por exemplo, o armazenamento e transporte de madeiras que não possuam o DOF — Documento de Origem Florestal.
“Espera-se que com a intensificação das fiscalizações ocorrida nos últimos meses coibir o desmatamento e o comércio ilegal de madeira de áreas florestais protegidas da região. Mais de 190 (cento e noventa) metros cúbicos de madeira foram apreendidos e 11 pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia”, diz um trecho do informe.
Outra informação foi a de que as pessoas detidas na sede da Polícia Federal em Epitaciolândia participariam de Audiência de Custódia por volta do meio-dia desta quinta-feira, 19, no Fórum do município de Brasiléia, onde possivelmente seriam liberadas para responder os procedimentos da Justiça em liberdade.
Em maio deste ano, a Polícia Federal, o ICMBio e o IBAMA fizeram operação parecida no Polo Moveleiro de Cruzeiro do Sul, quando ocorreram três prisões por crime de receptação qualificada e o crime do artigo 46, parágrafo único da Lei 9.605/98 (venda, exposição à venda, armazenamento, transporte ou guarda de madeira e outros produtos de origem vegetal sem licença válida).
O Acre ainda tem polos moveleiros nos municípios de Epitaciolândia, Sena Madureira, Feijó, Xapuri e Acrelândia. Desde quando foram estabelecidos nesses polos pelo governo do estado, os empresários dessa área, que em sua maioria são os tradicionais marceneiros que sempre trabalharam em fundos de quintal, permaneceram encontrando obstáculos para a atividade.
Apesar de terem recebido do governo galpões e maquinários, os moveleiros seguiram com dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental dos empreendimentos e de acesso a madeira legal. Recentemente, o governo realizou ações para regularizar os polos ambientalmente e fornecer a documentação das áreas e galpões.
Em junho passado, o governo baixou de R$ 2 mil para R$ 300 o valor da Licença de Operação (LO), do Licenciamento Ambiental das empresas que atuam nos polos moveleiros do estado. Os descontos seriam mantidos em vigor, segundo o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), até que os noveleiros de todos os polos estejam regularizados.
