O vereador Emerson Jarude (MDB) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 02, para lamentar a falta de duas assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato celebrado da prefeitura com o Consórcio Ilumina Rio Branco.
Na publicação, o vereador que é autor da proposição da instalação da CPI sinaliza a desistência após conseguir apenas quatro assinaturas, eram necessárias no mínimo seis. Apesar da desistência, o pedido de CPI nunca foi protocolado de fato na Casa Legislativa, por falta de assinaturas.
Jarude esperava conseguir as seis assinaturas dos colegas, porém, após a ex-prefeita Socorro Neri e o ex-secretário Kellyton Carvalho da Zeladoria prestarem esclarecimentos em Audiência Pública acerca do contrato do Consórcio Ilumina Rio Branco, os outros 13 parlamentares não se mostraram favoráveis a assinar o pedido. Somente os vereadores: Lene Petecão, Samir Bestene, Hildegard Pascoal e Emerson Jarude, assinaram o pedido.
Ao ac24horas, o parlamentar afirmou que não poderia obrigar nenhum colega a assinar a CPI, porém lamentou a não adesão dos colegas.
“Infelizmente, não conseguimos viabilizar as seis assinaturas necessárias. Não vamos conseguir investigar a situação a fundo deste contrato, apesar da gente mostrar as irregularidades, mas não tem como obrigar nenhum vereador a assinar. Portanto, fica o município prejudicado mais uma vez diante de contrato de R$ 33 milhões a serem pagos num empréstimo de 10 anos, sem o serviço chegar na população”, afirmou.
Segundo ele, a audiência pública da última segunda-feira, 31, proposta pelo PDT, teve o intuito apenas de blindar a ex-prefeita Socorro Neri. “Foi mais uma tentativa do PDT e PSB de blindar a gestão passada e a ex-prefeita Socorro do que investigar as irregularidades do contrato”, salientou.
Audiência
Na audiência, Socorro Neri afirmou que não há impedimento legal para retomar a execução deste contrato. Segundo a ex-gestora, há uma tentativa de “criminalizar” a suspensão de contrato, mas que a medida foi necessária devido às recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
“Não houve cancelamento, mas houve uma suspensão. A paralisação ocorreu por causas administrativas do último mês de gestão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado. A gestão atual poderia ter retomado a questão do serviço e poderia ter recomposto a Comissão de Transparência. Houve itens, que foram utilizados em um quantitativo maior nesses 62% do serviço que estavam na planilha, mas o próprio contrato prevê essa possibilidade, o contrato prevê a possibilidade de fazer um aditivo de 25%. O Tribunal de Contas da União tem até um entendimento acerca disso que: nas hipóteses de alterações contratuais consensuais e qualitativas e excepcionalista é facultada à administração ultrapassar os limites aludidos nos itens observados os princípios da finalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade além dos direitos contratantes”, salientou.
O representante da empresa Engelus Soluções em Energia, Raphael Duque, afirmou na Audiência Pública, que com o dinheiro deixado pela ex-prefeita Socorro Neri (PSB) é possível concluir o contrato de iluminação de eficientização energética celebrado entre a prefeitura de Rio Branco e o Consórcio Ilumina Rio Branco.
Porém, o representante fez alertas direcionado a atual gestão do prefeito, Tião Bocalom, já que o contrato se encontra suspenso desde 21 de dezembro, e até o momento não foi retomado.
Segundo Raphael Duque, é possível retomar o serviço com o preço acordado há dez meses, mas alertou que se a atual gestão demorar muito tempo, o contrato poderá sofrer reajustes de valores.
“A pergunta mais clara foi feita sobre a questão da continuidade do contrato com esse restante desse montante [R$ 11 milhões]. E a nossa resposta é: dentro do que estava no escopo, é possível sim terminar. Obviamente, também não posso demandar muito mais tempo para isso voltar, porque esses valores que foram fechados são de quase 10 meses atrás. Então, se caso demore muito a voltar, pode ser que a gente tenha que reavaliar os valores, mas hoje é possível finalizar dentro daquele escopo, naquele quantitativo que tá na planilha do projeto”, explicou.
