Os vereadores Raimundo Neném (PSB), Lene Petecão (PSD) e Samir Bestene (Progressistas), em sessão online desta terça-feira, 11, se manifestaram favoráveis à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de autoria do vereador Emerson Jarude (MDB), que analisará o contrato da Prefeitura de Rio Branco com o Consórcio ‘Ilumina Rio Branco’. São necessárias pelo menos seis assinaturas para instalação da CPI.
Os parlamentares citados acima “garantiram”, na sessão online que assinariam o requerimento assim que o documento chegasse em seus respectivos gabinetes. A CPI só pode ser instalada, após o pedido ser protocolado na Câmara de Rio Branco com as seis assinaturas necessárias.
Ao ac24horas, o vereador Emerson Jarude (MDB) afirmou que, após o termino da sessão da Câmara de Rio Branco, irá percorrer os gabinetes para explicar a necessidade da criação da CPI e, claro, em busca das assinaturas necessárias.
Na sessão, o vereador Adailton Cruz (PSB) se mostrou favorável à abertura da CPI, mas ponderou que antes da assinatura irá escutar os que fizeram parte da gestão anterior para decidir.
O vereador do PDT, Fábio Araújo, disse que ainda não tem posição definida e pediu os documentos do processo do ‘Consórcio Ilumina Rio Branco’ para analisar e depois decidir. “A preocupação é que essa CPI possa atrasar ainda mais a continuidade do serviço e a cidade ficar mais tempo às escuras. O mais importante no momento é a retomada do projeto, que está suspenso desde dezembro para não prejudicar ainda mais a população”, afirmou.
O pedido ocorreu após a gestão de Socorro Neri suspender o contrato em dezembro de 2020, após mais de R$ 22 milhões terem sido gastos, sob a justificativa de não ter tempo hábil para o pagamento da empresa.
Mais de R$ 22,5 milhões foram gastos até dezembro do ano passado, quando o contrato foi suspenso a pedido do ex-secretário municipal de zeladoria, Kellyton Silva Carvalho, em carta destinada ao Consórcio Ilumina Rio Branco enviada uma semana, após a derrota eleitoral da ex-prefeita Socorro Neri.
Segundo o ex-secretário, o contrato deveria ser suspenso “tendo em vista que a Contratante não terá possibilidade e tempo hábil para a realização dos pagamentos dos serviços executados ainda nesta gestão, pelo trâmite devido”. Ele alegou ainda ser de conhecimento público e notório que os atos da administração pública são regidos pelo princípio da continuidade”.
“O contrato prevê a garantia de manutenção e reparo do serviço pelo prazo de 05 anos. Porém, o Consórcio não vem efetuando as substituições a contento e com uma equipe reduzida, além de outros descumprimentos contratuais”, alegou Jarude.
