A promotora Myrna Teixeira Mendoza, do Ministério Público do Acre (MPAC), ofereceu denúncia nesta terça-feira, 20, contra Cleber Moraes Moura, Alailson Abreu de Souza, Geraldo Santos da Silva, Valdemir Barbosa Dos Santos, e Jorge Luiz Ferreira Da Silva, envolvidos na Operação Pratos Limpos que foi desencadeada pela Polícia Civil em março nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
O atual secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Mauro Sérgio da Cruz, que se encontra de férias, foi arrolado como uma das testemunhas do caso.
Os envolvidos foram denunciados pelos crimes: de associação criminosa com pena de reclusão de 4 a 8 anos, de fraude em licitação com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação com pena – reclusão, de 4 anos a 8 anos e também pelo crime de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei com pena de reclusão de 4 a 8 anos. As penas somadas podem resultar em 24 anos de reclusão.
A operação investigava corrupção em licitações públicas e aponta a compra feita pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) de pelo menos 34.175 mil cestas básicas de forma irregular distribuídas como merenda escolar para pais de alunos. Entre os presos estavam dois servidores públicos e quatro empresários.
No documento, a promotora destacou que os envolvidos agiram conscientemente com o intuito de fraudar o procedimento licitatório, resultando na simulação de justificativa de preço, ao se reunir previamente, para combinar quantitativos, valores, e escolhendo fraudulentamente o fornecedor vencedor – A. A. Souza Eireli – EPP que foi a empresa que ganhou a licitação, dividindo, as empresas concorrentes, entre si, com anuência dos servidores públicos.
“O objeto da Dispensa Emergencial de Licitação Processo nº 061.2020.90 DCLC, consistente na entrega de 34.175 cestas básicas, no valor a ser pago no montante de R$ 3.230.904,50 para distribuição aos alunos matriculados na rede pública de ensino, das regionais do Alto e Baixo Acre, Purus e Tarauacá/Envira”, destacou em trecho.
Entenda o caso
Em depoimento que o ac24horas teve acesso, a testemunha, Jorge Matheus Matos de França, que na época dos fatos era servidor efetivo do quadro de apoio administrativo da Secretaria de Educação e que hoje é agente de Polícia Civil, afirmou ao delegado Pedro Henrique Teixeira Campos que naquela reunião foram entregues para os representantes das empresas envolvidas as propostas impressas em branco e todos ali, juntos, preencheram, na hora, e as entregaram para Cleber de Moraes Moura, servidor da SEE, ocasião em que já se sabia qual seria a empresa vencedora.
De acordo com a testemunha, a convocação da reunião foi determinada pelo próprio secretário, Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, que havia pedido dispensa de licitação, pois os processos anteriores para suprir as necessidades da compra de cestas básicas para os pais de alunos da rede estadual de ensino estavam sob investigação (TCE, PC, CGE e internamente na SEE).
O servidor afirmou que o secretário queria agilidade no processo e determinou para a equipe do setor de compras que as empresas fossem chamadas para a reunião na SEE e que os servidores conseguissem entregar o processo pronto no mesmo dia, o que era impossível, segundo a testemunha. Jorge Matheus disse que foi a primeira vez que viu esse tipo de reunião.
Depois do encontro realizado, Cleber de Moraes Moura, que foi o gestor do contrato, determinou que a testemunha então “disparasse” os e-mails para “coleta” e posteriormente os e-mails pedindo a documentação das empresas. Assim, um processo que demoraria normalmente, sem exclusividade, cerca de duas semanas para ser feito foi concluído em apenas quatro dias.
Antes da estranha reunião, porém, ocorreram alguns fatos igualmente incomuns. Ao elaborar a Justificativa de Dispensa Emergencial, a servidora Regislane da Conceição Xavier dos Reis uma das denunciadas pelo MP, que era chefe interina do Departamento de Licitações, Contratos e Terceirização da SEE, já previu, segundo consta no inquérito, quem venceria o procedimento e o valor da proposta.
No mesmo dia (03/04/2020), todas as empresas “convidadas” encaminharam suas propostas à Secretaria de Estado de Educação e somente à empresa “vencedora” A. A. Souza Eireli foi quem descreveu a marca dos produtos que iria fornecer. Além dela, encaminharam resposta a G Santos Silva & Silva LTDA, SB Distribuidora Eireli e E J.L.F. da Silva ME.
Ainda na mesma data, sexta-feira, (3/4), às 17h36min, foi encaminhado um ofício à empresa supostamente vencedora para que encaminhasse documentação para que fosse dada continuidade no processo de dispensa da licitação, ou seja, todo esse processo de envio, conferência e devolução das propostas demorou exatamente quatro minutos.
