O governador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou na tarde desta sexta-feira, 16, que pediu à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um parecer para anexar junto ao Projeto de Lei (PL) que será encaminhado Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) que trata da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel para a compra da passagem de ônibus.
Em seguida, Cameli anunciou que enviará um Projeto de Lei que trata da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) daqueles acreanos que usam moto ou carro para tirar o seu próprio sustento.
O anúncio ocorreu no evento que tratou da sanção do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Estadual Auxílio do Bem, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da covid-19. Na ocasião, Cameli não informou quando serão enviados os respectivos Projetos de Leis (PLs) para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
“Estamos aguardando um parecer. Estou propondo aqui e vou anunciar brevemente com o apoio de vocês para a gente isentar o IPVA daqueles que utilizam-se da moto ou do veículo para ganhar o seu pão de cada dia. Nós iremos fazer para ajudar as pessoas. 70% das pessoas da população vivem com dois salários mínimos e isso nos preocupa. Não há tempo para perder com pautas que não vão melhorar a vida do povo. Temos que criar alternativas para que a população ao menos possa comer. Eu nunca passei fome e nem espero passar, mas quem já passou sabe o que estou dizendo”, afirmou.
