O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) publicou nesta quinta-feira, 15, Decreto Nº (814) prorrogando o prazo de vencimento dos alvarás de localização, funcionamento e sanitário, em Rio Branco.
A prorrogação da vigência dos alvarás vale por 90 dias. O decreto entra em vigor nesta quinta-feira (15). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A prorrogação foi necessária devido a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) não dispor de quadro técnico suficiente para realizar as fiscalizações, o que gerou uma demora na emissão dos alvarás e prejuízo aos empresários que precisam participar, por exemplo, de licitações.
