Publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União, a portaria 61, de 1/12/2020 do Ministério da Saúde prorroga para 11 de dezembro o prazo de adesão dos Estados e municípios ao repasse financeiro excepcional e temporário para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológica.
Em parcela única, o repasse é normatizado pela Portaria nº 3.017, de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde.
O repasse é em geral feito apontando quantos unidades serão beneficiadas com aquele recurso.
