O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou nesta terça-feira (18) a portaria 01/2020 para instituir as comissões que farão inspeção nos presídios do Brasil este ano.
Os inspetores Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior e Walter Nunes da Silva Junior farão a fiscalização nos presídios do Acre, Alagoas e Pernambuco.
A portaria, assinada pelo presidente do Conselho, Cesar Morales, determina que os conselheiros designados apresentem relatório circunstanciado sobre a visita de inspeção, cuja cópia será encaminhada ao Departamento Penitenciário Nacional.
Não há data especificada para o início da inspeção.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1-de-6-de-fevereiro-de-2020-*-243814301
