O governador Sebastião Viana é contra a Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga 241) com definição sobre o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos que tramita no Senado. A PEC do Teto já foi aprovada pela Câmara.
Sebastião diz que a proposta do Executivo é um retrocesso para o país porque congela investimentos em setores como educação e saúde. A declaração do governador foi dada durante coletiva na Casa Rosada.
“O que me chama mais atenção é imaginar que esse país possa ficar 20 anos sem adicionais em educação e saúde. Existe uma política estabelecida hoje, uma estratégia de redução do papel do governo federal no financiamento do Sistema Único de Saúde. Isso é uma tragédia. Hoje o Acre gasta três reais por pessoa na Saúde e a União gasta um. A gente não espera perder mais.”
Viana disse ainda que “não há nenhum país que tenha recuperado o crescimento sem o investimento público. Às vezes é melhor endividar o país em 3% agora, mas abrir dois milhões de postos de emprego e retomar o crescimento com investimento público pra obras e infraestrutura do que fazer o contrário”, argumentou.
Apelidada de PEC do Fim do Mundo pela oposição, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue tramitando na Casa para posterior votação em plenário.